Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

Notícias STF

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do chamado “Plenário Virtual”.  A matéria

Ministra nega ter autorizado envio de dados de eleitores à Serasa

Nancy Andrighi diz ter dado parecer com base em resolução de 2003. Acordo de repasse de dados em troca de certificados digitais foi suspenso

 

A ministra Nancy Andrighi, em sessão do TSE em fevereiro Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE 

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, ex-corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ter autorizado o compartilhamento de dados com a Serasa. Em nota oficial divulgadana noite desta quinta-feira (8), ela disse que apenas formulou um parecer sobre o assunto, dizendo

STF condena Ivo Cassol por fraude em licitação

Primeiro senador condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988, Cassol foi sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão. Caberá ao Senado decidir sobre perda do mandato

 

Parlamentar e outros dois réus foram condenados por favorecer empreiteiras 

em Rolim de Moura (RO) Foto: Moreira Mariz / Ag. Senado

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por fraude em licitação. Os dez ministros presentes à sessão consideraram o parlamentar culpado

Procuradoria-geral questiona decisão do TJ no caso VBL

IMPERATRIZ - A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ingressou nesta quinta-feira (8) com um mandado de segurança contra a decisão da desembargadora Cleonice Silva Freire que tornou sem efeito a decisão judicial que suspendeu a concessão dos serviços de transporte coletivo em Imperatriz à empresa Viação Branca Leste (VBL).

Ação popular contra JB

Crédito : AFP

Os advogados Ismael de Moraes e Marcelo Dantas entraram com ação popular na Justiça Federal de Belém questionando a legalidade do registro da sede da empresa Assas JB Corp., que atua em Miami, em um imóvel funcional da União. Criada para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim

Procurador Roberto Gurgel emite parecer favorável pela cassação de Roseana

(18h) O Ministério Público Eleitoral pediu, na tarde desta quarta (07), a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel emitiu, agora há pouco, parecer favorável pela cassação dos dois por abuso de poder político.

Eduardo Sá Denuncia Escândalo da Queops à Polícia Federal

Eduardo Sá no Protocolo da Polícia Federal 

O vereador Eduardo Sá (PRTB) foi pessoalmente, na manhã de hoje, à Superintendência da Polícia Federal em São Luís para denunciar formalmente a administração municipal pelo suposto caso de corrupção que ficou conhecido como escândalo da Queops.

Justiça Eleitoral repassa dados de brasileiros à Serasa

 O Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.